Logotipo Allameda
Home Page Quem Somos Serviços Cases Clientes Contatos
 
 
20/08/2012
Estudo de tributarista desvenda impostos sobre livros no Brasil
Devout - Impostos Livros
 

Estudo de tributarista desvenda impostos sobre livros no Brasil

Segundo a Devout Auditoria, isenção de impostos sobre obras literárias existe, mas é relativa

Em um recente domingo de agosto, em protesto contra pirataria e impostos sobre livros, uma escritora tirou a roupa em uma livraria da Avenida Paulista e subiu a uma mesa na vitrine de uma loja, nua e com o corpo pintado. O protesto talvez se torne um marco do descontentamento dos brasileiros com a elevada carga tributária no país, característica a que os livros em particular não fogem. Mas há isenção de impostos sobre livros no Brasil, certo?

"Sim e não", considera o advogado tributarista Paulo Antonio Mariano, colaborador da Devout Auditoria e Contabilidade, empresa de São Paulo especializada na área. A partir de um estudo que realizou a respeito de taxação sobre livros no Brasil, ele afirma que "de fato a Constituição de 1988 reza no artigo 150 existir imunidade tributária". Textualmente, o artigo diz que "sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão".

Mariano observa, porém, que a imunidade só se aplica aos chamados impostos circulatórios. Assim, ela abrange apenas o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal ou Interestadual e de Comunicações) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Por outro lado, considera o especialista, "a legislação do PIS e da COFINS, mesmo sendo contribuições não abrangidas pela imunidade constitucional, apresenta tributação pela alíquota zero nos termos do artigo 28, VI da Lei 10.865 de 2004". Essa legislação considera a alíquota zero para os livros e artigos equiparados, como previsto no artigo 2º da Lei 10.753/2003, diz ele. O texto legal fala o seguinte:

Art. 2o Considera-se livro, para efeitos desta Lei, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento.

Parágrafo único. São equiparados a livro:

I - fascículos, publicações de qualquer natureza que representem parte de livro;

II - materiais avulsos relacionados com o livro, impressos em papel ou em material similar;

III - roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou de obras didáticas;

IV - álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar;

V - atlas geográficos, históricos, anatômicos, mapas e cartogramas;

VI - textos derivados de livro ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor, com a utilização de qualquer suporte;

VII - livros em meio digital, magnético e ótico, para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual;

VIII - livros impressos no Sistema Braille.

"Isso significa que, no fim das contas, livros no Brasil são tributados sobre o lucro auferido pelas editoras", diz o colaborador da Devout. Isto é, são taxados pelo Imposto de Renda e pela Contribuição Social na forma prevista na legislação. Em linhas gerais, as editoras de livros pagam impostos segundo o regime tributário a que atendem. De acordo com ele, há duas possibilidades básicas:

1) Editoras tributadas por Lucro Presumido – empresas não obrigadas ao lucro real e com faturamento no ano anterior de até R$ 48 milhões.

Imposto Alíquota Base de cálculo (percentual sobre a receita) Alíquota efetiva sobre a receita
IR
15%
8%
1,20% (*)
CSLL
9%
8%
1,08%

(*) A parcela do lucro presumido que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000 pelo número de meses do respectivo período de apuração, sujeita-se à incidência de adicional de imposto à alíquota de 10%.

2) Editoras tributadas por Lucro Real – empresas obrigadas pela legislação a este tipo de tributação, pois possuem faturamento no ano anterior acima de R$ 48 milhões. Considera-se Lucro Real o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pelo Regulamento do IR.

Imposto
Base de cálculo
Adicional
IR
Lucro líquido ajustado
15% (*)
CSLL
Lucro líquido ajustado
9%

(*) A parcela do lucro real que exceder ao valor resultante da multiplicação de R$ 20.000, pelo número de meses do respectivo período de apuração, sujeita-se à incidência de adicional de imposto à alíquota de 10%.

"Na ponta do lápis, tudo isso quer dizer que o leitor de um hipotético livro com preço de R$ 100, cuja editora tenha lucro médio de 15% e fature menos de R$ 48 milhões por ano, está deixando R$ 2,28 com o governo ao adquirir o volume", contabiliza Mariano. Se a obra tiver 200 páginas, o Fisco vai ler por conta 4,56 delas.

Segundo ele, no entanto, a taxação pode ser maior. Se a editora for bem sucedida e lançar uns pares de best-sellers no ano, pode ultrapassar os limites dos regimes e, então, ter novos adicionais de impostos. No fundo, assim como outras coisas no Brasil, a isenção de impostos sobre livros é relativa.

Mais informações sobre a Devout Auditoria e Contabilidade podem ser obtidas em www.devout.com.br.

Assessoria de Imprensa
Allameda.com
Jornalista Responsável Mauricio Bonas – Mtb 14913
mauricio@allameda.com
Fone 11.3926 5580 |

Sonia Ende
MTb 12.894
Allameda.com
Fone +55 11 3926-5580
Móvel +55 11 9547-6600 e 55 11 7973-2005
Email sonia@allameda.com

 

Compartilhar



Retornar
 
 
 
Artigos
Artigos de Clientes de Allameda, especialistas em várias áreas. A republicação é livre.
Releases
Acesso a todos os press-releases e informações chave de nossos clientes.
Fotos em alta
Fotos de produtos, executivos e instalações de clientes de assessoria de imprensa.

ALLAMEDA.COM R Dr Rafael Correia 65 Cjto 4 Vila Romana | São Paulo | +55.11.3926-5580

powered by Fábrica de Tempo